*Ubiratan Cassano Santos é Secretário-Geral da UNE
7 de abril de 2008
Pela restrição imediata da entrada de capital estrangeiro no ensino superior brasileiro
Nos últimos anos, temos observado a intensa entrada de capital internacional no setor educacional brasileiro, particularmente, pela participação no capital e compra de universidades brasileiras por grandes grupos. Tal fato revela-se nocivo ao desenvolvimento nacional, permitindo que as holdings internacionais assumam o controle de um setor estratégico para o país que são as universidades e como esse capital não tem compromisso algum com o Brasil, apenas com o lucro, e tem de servir a dois patrões, ou seja, o nacional que mantém a universidade e sua expansão e o estrangeiro com a remessa de lucros, eles tendem a adotar uma estratégia de corte total de gastos para aumentar a taxa de lucro em detrimento da qualidade de ensino oferecido pelas instituições, o que se reflete em salários baixos oferecido aos professores, contratação de mestres e doutores e demissão logo após reconhecimento do curso pelo MEC, redução gradativa do curso letivo, não oferecimento de laboratórios de pesquisa, carência de bibliotecas equipadas, fundamentais para a formação do estudante, rebaixando a qualidade dos cursos.
Essa tentativa dos conglomerados internacionais de se apoderarem de nosso ensino superior tem também como conseqüência uma dependência brasileira em relação à produção de tecnologia desses grupos. Pois a partir do momento que os grupos estrangeiros têm o controle de definir as grades curriculares e as linhas de pesquisa das universidades adquiridas, eles passam a direcionar sua produção tecno-científica e formação de mão-de-obra especializada para setores industriais que sejam prioritários para as multinacionais envolvidas mas não para o nosso parque industrial nacional, fazendo, inclusive, com que os brasileiros se engajem no setor produtivo internacional, em detrimento, da produção nacional, situação que figura-se um claro atentado contra a soberania nacional.
Este nível de desnacionalização ficou claro, em dezembro de 2005, com a venda de 51% da Universidade Anhembi-Morumbi, com 25000 alunos na época, para o grupo americano Laureate Education. Além disso, no fim de 2007, a Laureate International universities integrou, como "parceiros" à rede, a Universidade Potiguar (RN) com 20 mil alunos e a Faculdade Guararapes que já admite absorver cursos, projetos pedagógicos, especialistas e recursos didáticos de outras unidades da rede internacional da Laureate. Segundo Dante Iacovone, presidente da Laureate para o Brasil, "(essas parcerias) são um primeiro passo para a compra", além disso, o reitor da UnP, professor Manoel Pereira afirma que "somos agora uma universidade internacional porque passamos a integrar o maior grupo privado do mundo" referindo-se ao Laureate que detém universidade em 20 países, abrangendo um total de 300 mil alunos.
Temos também como exemplo a venda da Faculdade Jorge Amado (BA) com 10 mil alunos, no início de 2006, para o Whitney International Universitu System que é controlado pelo Best Bank e é capitalizado pelo fundo de investimento americano Best Associates. Além da Faculdade Pitágoras que teve 50 % de suas ações, no ano de 2002, para o grupo norte-americano Apollo Group que detém hoje gigante Universidade de Phoenix, esta transação, anos depois, foi desfeita, segundo o grupo que dirige a Faculdade Pitágoras.
Outro capítulo nebuloso deste preocupante quadro aconteceu em 2005 com a compra de 68% do grupo Anhanguera Educacional pelo Banco Pátria que se diz nacional, no entanto, o IFC (International Finance Corporation), um braço do Banco Mundial, e que é constituído pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), entre outros, financiou US$ 12 milhões ao Anhanguera Educacional por meio do Fundo de Educação para o Brasil/Fundo de Investimento em Participação, administrado pelo Banco Pátria, fundo que hoje detém a maioria das ações do Anhanguera, transação que contou com a participação de Gabriel Mário Rodrigues, reitor da Anhembi Morumbi. Quando a rede foi comprada ela tinha 10 faculdades no interior de São Paulo que reuniam 18 mil alunos, hoje, 3 anos depois, além de ter aberto várias unidades novas comprou 14 novas faculdades, dentre elas, FLA (GO), FIJ (SP), Unibero (SP), Atlântico Sul (RS), Fênix (SP), Fizo (SP), UNAES (MS), UNIDERP(MS), reunido mais de 80 mil alunos. Além disso, hoje tem uma diretoria composta, dentre outros, pelo diretor-presidente, um sócio minoritário, Antônio Carbonari e por Ricardo Scavazza membro do Banco Pátria, no entanto, esta diretoria é subordinada ao Conselho Administrativo que era presidido até fim de 2007 por Alexandre Teixeira Saigh, ex-vice-presidente do Banco JP Morgan (entre 89 e 94), e composto por outros ex-dirigentes do JP Morgan para o Brasil.
Dessa forma, a entrada do capital internacional no Brasil tem de ser regulamentada, evitando sua ação danosa como foram as privatizações do FHC que permitiram que hoje, empresas estratégicas como a Vale, Telebrás, Banespa, dentre outras, envie enormes remessas de lucro para o exterior livre de impostos, deixando de investir nas empresas e oferecendo serviços com decadentes índices de qualidade. Como complicante, muita vezes, esse capital burla a legislação brasileira com a ação dos testas de ferro nacionais como é o caso Abril-Telefônica, no qual a espanhola Telefônica comprou a maioria das ações TVA pertencente à Abril, mas menos de 50% das ações com direito à voto, pois a Lei do Cabo, na legislação brasileira, só permiti que empresas estrangeiras comprem até 49% das ações com direito a voto de empresas do ramo da comunicação como a TVA, no entanto, no contrato, foi estipulado uma cláusula que criava a reunião prévia, na qual todos os acionistas independentes de ter direito a voto poderiam votar, e o Conselho Administrativo e Assembléia Geral, apenas homologariam as decisões da reunião prévia, então na prática, quem tomava as decisões é a majoritária Telefônica. Esse exemplo demonstra que, caso a restrição da entrada de capital estrangeiro no ensino superior não seja total, os grandes grupos internacionais poderão controlar as universidades com a utilização de testas de ferro.
Portanto, o Estado Brasileiro deve aprovar rapidamente, ações que restrinjam a entrada de capital internacional no ensino superior brasileiro, combatendo a desnacionalização já em curso, e assegurando que a universidade brasileira, setor estratégico, continue a ser gerido por setores nacionais, evitando que os conglomerados internacionais se apoderem de nossa produção tecnológica e da formação acadêmica de nossos estudantes universitários.
